Associação Brasileira de Homens Trans protesta contra a suspensão da Portaria do Processo Transexualizador
A Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), na pessoa de seu presidente Leonardo Tenório, enviou hoje, dia 01 de agosto de 2013, ofício ao Ministério da Saúde expressando seu descontentamento quanto à falta de reconhecimento da legitimidade do movimento social trans e dos/as usuários/as trans dos serviços para participar do processo de construção de protocolo clínico e/ou linhas de cuidado para o Processo Transexualizador no SUS e finalização da minuta da Portaria.
Leia a carta na íntegra logo abaixo:
OFÍCIO ABHT Nº 0035/2013 Recife, 1º de agosto de 2013
À
Katia Maria Barreto Souto
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e Controle Social
Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa / Ministério da Saúde
E à
José Eduardo Fogolin Passos
Coordenação-Geral de Média e Alta e Média Complexidade
Departamento de Atenção Especializada
Secretaria de Atenção à Saúde / Ministério da Saúde
A Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT) foi socialmente fundada em 30 de junho de 2012 e temos como missão promover e reivindicar os direitos humanos da população de homens trans e LGBT no Brasil. Nesta intenção viemos por meio deste realizar solicitações e questionamentos a respeito da Portaria do Processo Transexualizador no SUS.
No dia 31 de julho de 2013 tivemos a notícia de que a Portaria MS/SAS N° 457/2008 do Processo Transexualizador no SUS havia tido sua revisão publicada (e pertinentemente sido revogada) através da Portaria MS/SAS Nº 859/2013. E no mesmo dia, soubemos da notícia de que a mesma portaria recém publicada havia sido revogada. Tal fato sendo confirmado através da Portaria MS/GM Nº 1.579/2013 hoje, dia 1º de agosto de 2013, no Diário Oficial da União.
Nós entendemos que todo processo o político desta magnitude faz-se complexo, mas precisamos visibilizar que a população trans (de transexuais, travestis e transgêneros) de nosso país precisa de assistência específica à saúde urgentemente, pois a demanda reprimida do Processo Transexualizador no SUS é imensa, e as várias equipes multidisciplinares no país estão esperando a publicação da portaria para realizarem o devido credenciamento do serviço juntamente ao Ministério.
A respeito dos argumentos utilizados pela Portaria MS/GM Nº 1.579/2013 de que o “Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam o referido processo (...) para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares.” consideramos legítimos e importantes.
No entanto viemos aqui expressar nosso descontentamento à falta de reconhecimento da legitimidade do movimento social trans e dos usuários trans dos serviços para participar deste processo de construção de protocolo clínico e/ou linhas de cuidado para o Processo Transexualizador no SUS e finalização da minuta da Portaria.
E deste modo, nós, da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), no intuito de contribuir para o aprimoramento e a qualidade do Processo Transexualizador no SUS, na perspectiva da integralidade, da humanização e do respeito à autonomia do usuário do Processo Transexualizador no SUS, bem como a mais breve publicação da revisão da mesma, viemos através deste:
(1) Exigir nossa participação neste processo, bem como advogar a favor da participação das demais entidades que representam a população trans no Brasil.
(2) Solicitarmos o reconhecimento do documento “Ofício ABHT 0031-2013 sobre Resoluções Encontro para MS” que já encaminhamos ao Ministério da Saúde anexando os posicionamentos dos homens trans presentes no I Encontro de Homens Trans do Norte de Nordeste – ocorrido em João Pessoa/Paraíba, nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2013 – a respeito da revisão da Portaria do Processo Transexualizador no SUS.
(3) Solicitarmos que o Ministério da Saúde considere a “Nota Técnica sobre Processo Transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans” do Conselho Federal de Psicologia mediante sua publicação.
Certos de podermos contar com o respeito do Ministério da Saúde, aguardamos resposta às nossas solicitações.
Atenciosamente,
Leonardo Tenório
Presidente da Associação Brasileira de Homens Trans
(81) 9739-2835 / (81) 8778-3455
leonardotenorio89@gmail.com