AUSTRÁLIA: Transmulheres e intersexuais obrigadas a se registrarem como agressoras sexuais
Na Austrália, as transexuais e intersexuais, para acederem a parte do tratamento hormonal de que necessitam, são forçadas a se registrarem como “agressoras sexuais” para terem acesso à medicação.
O problema se refere ao acetato de ciproterona, mais conhecido pela sua marca comercial Androcur, que é um anti-androgéneo tomado para inibir a produção de testosterona e é usado por intersexuais e transmulheres (transexuais femininas).
Uma alteração na política de saúde australiana obriga a que intersexuais e transmulheres só possam tomar o Androcur se se inscreverem na lista dos potenciais agressores sexuais.
O problema resulta do governo só aprovar o uso do medicamento por duas razões: para tratamento do câncer da próstata e para agressores sexuais, visto que o anti-androgéneo reduz a líbido.
Segundo a delegação australiana da OII (Organisation Internationale des Intersexués), “alguns intersexuais precisam da medicação. Por estes tratamentos não estarem reconhecidos para este diagnóstico, a única via para se aceder à medicação é registrando-se como potencial agressor sexual na Therapeutic Goods Administration em Canberra. Esse registro também contém o nome de numerosas transemulheres que só assim ganham acesso ao anti-androgéneo por causa deste protocolo desapropriado. Isto é um ultraje contra aquel@s que são diferentes!”
De forma a conseguir a medicação, o médico deverá perguntar se a pessoa aceita entrar no registro dos agressores sexuais, e áqueles que se negarem pode ser rejeitado o acesso à medicação. Depois, o médico deverá enviar a informação para a Therapeutic Goods Administration para aprovação.