Deputada Erika Kokay apresenta Projeto de Lei sobre a identidade de gênero
Com o objetivo de implementar uma lei que garanta direitos sobre a identidade de gênero, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta semana, dia 01 de agosto de 2012, um projeto de lei sobre o tema. A proposta possibilitará que toda pessoa maior de 18 anos possa requerer a retificação de seus registros para alterações relativas ao nome, ao sexo e à imagem, quando não coincidir com a autodefinição de identidade de gênero. No artigo seguinte, o PL 4241/12 diz que a alteração do nome, no caso dos menores de idade, só poderá ser feita com o consentimento legal dos pais ou representantes.
A retificação de registros, entretanto, não altera a titularidade dos direitos e obrigações do requerente no que diz respeito ao direito de família ou de adoção. Os pedidos de alteração de identidade correrão em sigilo, bem como as ações judiciais em segredo de justiça, em caráter prioritário.
No texto da proposta,a parlamentar define o termo identidade de gênero como “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa a sente, seja correspondente ou não ao sexo biológico, o que pode incluir a vivência pessoal, a modificação da aparência do corpo e das funções corporais por meio farmacológicos ou cirúrgicos, por livre escolha da pessoa, além de aspectos relativos à vestimenta, aos modos e à fala”.
Erika afirma que o preconceito que hoje existe contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Transsexuais e Travestis) “resulta em profundo sofrimento e desilusão, levando, em muitos casos à depressão e, em algumas situações, até mesmo ao suicídio, uma vez que essas pessoas não conseguem viver de acordo com as imposições sociais e, ao mesmo tempo, não são aceitas no seu modo natural de viver”.
Intervenções cirúrgicas
O artigo 8º do PL garante às pessoas maiores de 18 anos o direito de se submeter a intervenções cirúrgicas totais ou parciais e também ao tratamento hormonal para adequar o seu corpo à sua identidade de gênero, sem a necessidade de autorização judicial. O artigo subsequente afirma que os tratamentos e intervenções serão obrigatoriamente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta da parlamentar, “muitas pessoas, infelizmente, ainda sofrem discriminação e preconceito por não conseguirem se afirmar socialmente em consonância com a identidade de gênero de sua escolha, com a qual se identificam psicologicamente”. E por tal fato, “são obrigadas a portar documento fornecido pelo Estado de acordo com seu sexo biológico, o que agride sua personalidade, seus sentimentos e expectativas interiores e lhes coloca em permanente confronto com a sociedade”.
Após a apresentação do PL 4241 no Plenário, a proposta aguarda o parecer do presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora para definir por quais Comissões o projeto tramitará.
É importantes lembrar que tramita no Congresso o PL 658/11, apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que trata do mesmo assunto.