Homofobia e outros temas polêmicos na pauta do Senado em 2012
Matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e que, por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votadas, retornam à pauta de trabalho dos senadores brasileiros em 2012. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um novo projeto de lei para tratar da homofobia.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Senado dará continuidade à discussão de uma das proposições mais polêmicas que já passaram pela Casa: o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a discriminação motivada na orientação sexual ou em identidade de gênero da pessoa discriminada.
A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), trabalha para conseguir um consenso que atendam militantes do movimento LGBT e evangélicos. Os militantes pelos direitos LGBT lutam para acabar com os constantes episódios de violência com motivações homofóbica. Os evangélicos, como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), querem assegurar o respeito à liberdade religiosa, evitando que suas críticas à homossexualidade sejam tratadas como crime.
O projeto estava previsto para ser votado na Comissão em dezembro, mas a falta de entendimento entre os senadores e com o risco do relatório ser rejeitado, Marta Suplicy preferiu adiar a apresentação para 2012 para ganhar mais tempo para elaborar um texto que contemple o segmento religioso, mantendo a punição a comportamentos violentos e a intolerância contra gays.
Motivo de adiamento
Na última sessão da CCJ de 2011, senadores pressionaram para que a PEC da CNJ - apresentada em agosto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - pudesse ser votada ainda este ano, a fim de devolver ao Conselho o poder pleno para investigar magistrados. O pedido de realização de audiência pública sobre o tema, com participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, foi motivo de adiamento da discussão para 2012.
Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria será votada assim que seja realizada a audiência pública. Desse debate devem participar ainda ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes de entidades dos magistrados.
A proposta, que torna mais clara a competência do CNJ para processar e punir juízes, ganhou destaque neste final de ano depois da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo os poderes do conselho.
Com a decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados. O STF ainda vai julgar o mérito das restrições.
Fonte: www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=172257&id_secao=1