Pernambuco faz mutirão para troca de nome de pessoas trans
O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), ligado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, está realizando desde quinta-feira, dia 05 de setembro de 2013, um mutirão para tentar dar as pessoas transexuais e travestis o direito de mudar o nome do registro de nascimento.
Para isso, os/as interessados/as devem se dirigir à sede do órgão, que fica localizada na rua Benfica, número 133, no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife, tendo em posse CPF, Identidade e comprovante de residência para realização de um cadastro. O atendimento acontece de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Não há data limite para procurar o Centro.
De acordo a advogada do CECH, Laura Kerstenetzky, esse primeiro passo serve para realizar a triagem das pessoas que desejam utilizar o nome social nos seus documentos pessoais. O próximo passo chamar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discussão e traçar estratégias que conveçam a Justiça a autorizar a mudança.
“É importante que entrem em contato antes com o Centro para que possamos agendar um dia e um horário para informarmos quais os documentos necessários para trazer. A partir daí, vamos reunir todos as informações e, juntamente com o MPPE, tentar sensibilizar a Justiça para que se posicione a favor da mudança do nome e sexo das pessoas travestis e transsexuais”, escalreceu a jurista.
A iniciativa tem apoios da Articulação Metropolitana das Travestis e Transexuais de Pernambuco (AMOTRANS), ONG Gestos, Associação Brasileira de Homens Transexuais (ABHT) e Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).
Serviço:
Mutirão em defesa do uso do nome social pelas travestis e pela/os transexuais em Pernambuco
Data: de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h
Local: Centro Estadual de Combate à Homofobia
Telefone: (81) 3183-3182
Endereço: rua Benfica, 133 - Bairro da Madalena - Recife - PE
Fonte: www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2013/09/0063.html