Travestis e transexuais do Rio de Janeiro ganham direito ao uso do nome social
13/07/2011 08:57
O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou a lei que possibilita travestis e transexuais utilizarem o nome social na administração pública do Estado do Rio de Janeiro.
Leia o Decreto na íntegra: DECRETO Nº 43065 DE 08 DE JULHO DE 2011 - RJ.pdf (135 kB)